A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta segunda-feira (18), 11 indicações de sugestão ao Poder Executivo. Das proposições, 5 têm como tema o serviço de táxi da capital do Paraná. As demandas foram apresentadas pela categoria à Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas.
“Nós precisamos deixar cada vez mais forte o serviço de táxi da nossa cidade, que é um serviço seguro, que tem oportunidade para crescer”, disse Alexandre Leprevost (União), presidente do grupo de trabalho da Câmara Municipal e o responsável pela defesa das propostas aos demais vereadores. Diferentemente das leis, as indicações de sugestão não são impositivas.
A primeira sugestão defendida por Leprevost pede ao Poder Executivo redução em 50% o valor da taxa de outorga do táxi (205.00447.2024). Segundo ele, esse é um dos principais “principais pontos para que os taxistas possam trabalhar com mais tranquilidade, levando em consideração o número excessivo de motoristas de aplicativos”.
O vereador afirmou que a demanda está sendo debatida com a Prefeitura de Curitiba e também será levada ao prefeito eleito, Eduardo Pimentel. Serginho do Posto (PSD), por sua vez, informou que o futuro chefe do Executivo assumiu, na campanha em segundo turno, o compromisso de estabelecer o desconto de 50% da taxa de outorga.
Em seguida, Leprevost defendeu sugestão para aumentar de 15 minutos para 30 minutos o tempo máximo em que os táxis podem parar nas vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR), sem o risco de serem multados (205.00448.2024). “Outro ponto é para que o taxista não tenha que estar dentro do veículo, porque muitas vezes ele próprio faz a retirada ou a entrega de encomendas”, pontuou o autor.
A terceira sugestão é para que a Prefeitura de Curitiba aumente a publicidade do serviço de táxi “em conjunto com campanhas relacionadas ao turismo” (205.00449.2024). “O táxi, hoje, conversa muito com o turismo da cidade de Curitiba. O táxi inclusive chama a atenção pela sua cor, e é um dos serviços mais organizados, senão o mais organizado do Brasil”, destacou o presidente da frente parlamentar.
As duas últimas sugestões propostas por Alexandre Leprevost e referendadas pelo plenário pedem, respectivamente, a revisão do decreto 1208/2019, que autoriza a publicidade nos táxis de Curitiba, e de radares em vias exclusivas para ônibus, para que os táxis executivos da cidade não sejam multados.
Com a revisão do decreto, disse o vereador, a ideia é alterar o pagamento mensal da taxa de alvará para bimestral, oportunizando campanhas com 60 dias e “uma rendinha extra” aos taxistas (205.00452.2024). Leprevost também reforçou que os táxis executivos são autorizados a circular nas vias exclusivas, mas têm sido multados (205.00453.2024).
Praça do bairro Pilarzinho e mais sugestões para Curitiba
Sidnei Toaldo (PRD) também defendeu indicação de sugestão ao Poder Executivo de sua autoria. O vereador pede, com urgência, a manutenção e a revitalização da praça localizada entre as ruas Álvaro Moleta, Campo Largo da Piedade e Laudemiro do Valle, no bairro Pilarzinho (205.00445.2024).
“Realmente requer um olhar da nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, argumentou Toaldo. A área, afirmou o autor da sugestão, está “abandonada” e tem servido de abrigo para “desocupados, vândalos, usuários de drogas e o campo [está] praticamente impraticável”.
A Câmara de Curitiba aprovou mais cinco indicações à Prefeitura, durante a sessão desta segunda, sem o debate em plenário. Professor Euler (MDB) é o autor de quatro dessas proposições, que sugerem reativar a linha de transporte coletivo Circular Centro (205.00446.2024); implantar unidade do Ecocidadão para Transformação de Resíduos Recicláveis (205.00428.2024); adotar a metodologia Housing First para as pessoas em situação de rua (205.00432.2024); e recuperar a área onde funcionava a Estância Lar Dona Ruth, no Cachoeira (205.00441.2024).
Por fim, os vereadores referendaram indicação de sugestão ao Poder Executivo apresentada por Eder Borges (PL). A proposta é para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 contemple obra de drenagem para trecho da rua Egydio Ricardo Pietrobelli, no Butiatuvinha (205.00451.2024).
Por que as sugestões não são impositivas?
As indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços que competem exclusivamente ao Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores de Curitiba, submetidas ao plenário em turno único e de forma simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar cada proposta e decidir se acata, ou não, as ideias encaminhadas pela Câmara Municipal.
