O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 já pode ser levado ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A última etapa que faltava para isto foi vencida nesta quarta-feira (19), quando a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniu e avaliou que a proposição do Executivo está apta a ser votada pelos vereadores, após ter sido submetida à consulta popular, audiência pública e prazo para emendas parlamentares.
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A Prefeitura de Curitiba prevê que a capital do Paraná terá um orçamento recorde no ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões (013.00001.2024). Não foram apresentadas emendas pelos vereadores, portanto, nos dias 25 e 26 de junho, será votado o texto original enviado pelo Executivo. Isso já ocorreu no ano passado, quando os parlamentares decidiram deixar os ajustes nas metas físicas para o segundo semestre, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara de Curitiba.
Na reunião de hoje da Comissão de Economia, coube ao presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSD), fazer a relatoria do projeto da LDO 2025. Ele apresentou um parecer favorável à tramitação, autorizando a votação em plenário, que foi apoiado por Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti (PSD), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Professora Josete (PT). No voto, Serginho do Posto destacou que a Prefeitura de Curitiba respondeu aos questionamentos feitos pelo colegiado durante a análise da lei orçamentária.
Jardins de Chuva: Comissão de Economia discutirá sugestão na LOA 2025
Serginho do Posto também registrou a mobilização do Terraço Verde para pedir a inclusão de Jardins de Chuva nas metas da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem. “Teremos tempo para fazer essa discussão com as secretarias municipais de Obras e de Meio Ambiente, entre a LDO e a votação da LOA 2025 [no segundo semestre], para avançarmos nesse aspecto colocado pela comunidade, até mesmo com a destinação de emendas para que isso ocorra”, adiantou o presidente da Comissão de Economia.
“Foi uma participação interessante da comunidade, alinhada à preocupação do Poder Público com as mudanças climáticas. Nós deveríamos fazer, ao menos, enquanto comissão, um pedido de estudo de viabilidade ao Executivo, para dar retorno à sociedade”, concordou a Professora Josete. João da 5 Irmãos afirmou que, apesar de Curitiba “estar fazendo o dever de casa”, é importante se esforçar para continuar na vanguarda. Indiara Barbosa também elogiou a participação popular, citando que várias sugestões populares foram analisadas e já constavam no planejamento do Executivo.
Passo a passo da votação da LDO 2025 na Câmara de Curitiba
Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 é diferente das demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário.
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