As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (29) do Legislativo da capital do Paraná.
Escola Mercedes Stresser promove ação com vereadores
Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Sidnei Toaldo (PRD) reforçou o convite para café da manhã nesta quinta-feira (2), às 9h, ofertado pela Escola Mercedes Stresser. A atividade será na sede da instituição de ensino especializado, localizada no bairro Jardim Botânico.
Cercados em parquinhos e acessibilidade nas estações-tubo*
O vereador Marcos Vieira (PDT) encaminhou oito pedidos de informação oficiais ao Executivo, sobre temas diversos. Um deles questiona o valor médio por metro quadrado para a instalação de cercados em parquinhos infantis localizados na avenida Wenceslau Braz, Portão, mote de projeto de lei de sua autoria apto à votação em plenário (062.02346.2025). Outro exemplo de requerimento trata do custo e dos critérios para a implantação e manutenção de rampas e elevadores de acessibilidade nas estações-tubo de Curitiba (062.02352.2025).
Quedas de energia motivam requerimento*
Rodrigo Marcial (Novo) solicita informações à Companhia Paranaense de Energia (Copel) sobre as quedas de energia no município de Curitiba. O parlamentar questiona o número de apagões registrados, os bairros que foram mais atingidos, as causas, os investimentos realizados e as medidas preventivas a novas ocorrências (074.00067.2025).
Acidentes com trens no Sítio Cercado*
De Vanda de Assis (PT) foram três as novas solicitações de informações oficiais ao Executivo. Um dos requerimentos é sobre acidentes de trânsito envolvendo pedestres, veículos e trens no Bairro Novo Osternack, no Sítio Cercado. A vereadora pergunta o número de acidentes, os principais pontos de risco, o custo estimado para a implantação de cancelas automatizadas em cruzamentos ferroviários e as medidas de conscientização adotadas (062.02348.2025).
Informações sobre servidores em unidade de saúde*
A Prefeitura de Curitiba recebeu três solicitações de informações oficiais do vereador Nori Seto (PP). Um dos requerimentos é sobre os servidores que atuam em unidades básicas de saúde de Curitiba. Ele busca dados sobre quais equipamentos contam com profissionais para recepção e atendimento telefônico, como é definida essa função onde não há equipe específica, se existe um procedimento padrão para o atendimento e qual é sua finalidade (062.02341.2025).
Plano de encerramento de aterro no CIC*
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Laís Leão (PDT) pergunta sobre a operação e o cumprimento do plano de encerramento das atividades do aterro da empresa Solví Essencis, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), até então previsto para setembro de 2025, além da existência de relatórios sobre a capacidade e impactos ambientais. A vereadora também aborda eventuais tratativas para definir nova destinação dos resíduos após o eventual fim das operações naquele local (062.02355.2025).
Solicitadas informações sobre sinalização viária*
O vereador Bruno Rossi (Agir) enviou dois pedidos de informações ao Poder Executivo. Um deles é sobre a instalação de sinalização viária na avenida Silva Jardim, na altura da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Ele pergunta se há possibilidade de um sinaleiro ou uma faixa de pedestres ser implementado(a) no local e se existem estudos técnicos em andamento com tal finalidade (062.02357.2025).
Vereadora é felicitada por seu aniversário
O presidente Tico Kuzma (PSD) felicitou a vereadora Meri Martins (Republicanos), terceira-secretária da Casa, que celebrou aniversário neste domingo (28).
Instante de silêncio desta segunda-feira
Foi observado um instante de silêncio, no fim da sessão desta segunda-feira (29), devido ao falecimento de Ayrton Vera Ramon. O registro de pesar foi realizado pelo vereador Hernani (Republicanos).
Vereadora adere a projeto do padroeiro da internet em Curitiba*
Rafaela Lupion (PSD) requereu o ingresso no projeto de lei que institui, em Curitiba, o Dia de São Carlo Acutis, padroeiro da internet e anjo da juventude. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital, homenagear a vida e o legado do jovem santo e incentivar ações de órgãos públicos e entidades civis voltadas à proteção de menores 414.00167.2025). De autoria dos vereadores Lórens Nogueira (PP) e Tico Kuzma (PSD), o projeto está na fase inicial de tramitação na Câmara de Curitiba (005.00659.2025).
Impacto orçamentário do Dia da Gastronomia Latino-Americana*
Camilla Gonda (PSB) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei que inclui o Dia da Gastronomia Latino-Americana no calendário oficial de Curitiba, a ser celebrado anualmente em 12 de agosto (005.00257.2025). O estudo estima um custo de R$ 8.892,41 por edição do evento (R$ 107.908,92/ano), com a realização de feira mensal com atrações culturais. A vereadora também argumenta que a proposta é facultativa, com a possibilidade de mitigar custos via parcerias, taxas e patrocínios (045.00202.2025).
Vereadora anexa manifestações a projetos de leis I*
Em resposta a pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou manifestações a dois projetos de lei de sua autoria, defendendo a legalidade e o trâmite regimental das propostas. Em relação à iniciativa com o objetivo criar a Semana da Síndrome Alcoólica Fetal, ela argumenta que a ideia é ampliar as informações sobre a condição e que o texto não prevê sanções ligadas à venda de bebidas, apenas pelo descumprimento da obrigação de afixar cartazes informativos sobre a SAF (045.00201.2025 e 005.00017.2025).
Vereadora anexa manifestações a projetos de leis II*
O projeto para criar o Aluguel Social Maria da Penha, voltado à moradia segura de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, também recebeu esclarecimentos. Na manifestação, Giorgia Prates defende a legalidade da proposta com os argumentos de que o substitutivo sanou questões técnicas de redação, que o impacto orçamentário-financeiro foi apresentado e que não há vício de iniciativa. “Não há, portanto, ausência do estudo exigido, mas apenas a divergência quanto à sua análise de mérito”, pontua (045.00204.2025 e 005.00040.2024).
Projeto de lei de incentivo ao uso da bicicleta é retirado*
A vereadora Professora Angela (PSOL) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que previa que usuários do cartão-transporte recebessem créditos ao substituir o uso de carro ou ônibus por deslocamentos com bicicletas. A fiscalização seria feita por ferramentas tecnológicas, e a Prefeitura deveria divulgar relatórios trimestrais com dados sobre participantes e custos (072.00402.2025 e (005.00442.2025). De acordo com o requerimento, serão feitas adequações no texto de acordo com as orientações do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de formação cidadã no Ensino Fundamental é arquivado*
A vereadora Camilla Gonda (PSB) solicitou a retirada, e consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que propunha a criação do Plano Municipal de Educação Democrática e Participação Cívica para estudantes do Ensino Fundamental em Curitiba, com objetivo de fortalecer a formação cidadã, o respeito à diversidade e o engajamento social. A parlamentar explica que a medida se deve para correção do texto (072.00403.2025).
*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
