Na sessão da próxima terça-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota projeto de lei que tem por objetivo reforçar medidas de prevenção a mortes de bebês na capital. O projeto de lei, assinado por Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), atualiza a lei municipal 16.178/2023, de autoria do vereador do MDB, que obriga hospitais e maternidades a orientarem pais e responsáveis sobre os primeiros socorros voltados aos recém-nascidos, especialmente em casos de engasgamento.
A lei de 2023 já prevê a obrigação aos hospitais e maternidades de disponibilizar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia, além da prevenção da morte súbita. Os estabelecimentos devem ofertar tais capacitações durante o pré-natal ou antes da alta hospitalar do bebê, além de disponibilizar informações sobre a temática em locais visíveis ao público. Contudo, não há previsão de penalidade em caso de descumprimento.
Orientações práticas sobre a manobra de Heimlich
A proposta de atualização (005.00471.2025) mantém o que já é previsto na lei de 2023, mas acrescenta que as capacitações deverão fornecer orientações “práticas e teóricas” de primeiros socorros, “com ênfase em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos”. As instruções devem incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês ou de técnica equivalente, recomendada pelas autoridades sanitárias.
Entre outras melhorias de redação, há o detalhamento de que os treinamentos poderão ser oferecidos de forma individual ou em turmas, a critério dos hospitais e maternidades. A proposta também determina que os estabelecimentos de saúde disponibilizem os profissionais e materiais necessários à efetiva execução das atividades previstas.
No caso de descumprimento das medidas está prevista a aplicação de multa de R$ 10 mil aos infratores. Antes da penalidade, haverá prazo de 30 dias, após a notificação do Poder Público, para que as adequações sejam realizadas. Caso aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entraria em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Na justificativa da proposição, os autores argumentam que pretendem aperfeiçoar a lei vigente e ampliar sua eficácia, “tornando-a mais prática, educativa e aplicável à realidade hospitalar”. “O objetivo é garantir a efetiva implementação da norma, com a responsabilização dos estabelecimentos de saúde que não cumprirem suas disposições, por meio da previsão de penalidade administrativa”, completam os parlamentares.
Utilidade Pública ao Movimento Mulheres Que Se Importam
Também está na pauta de votações de terça o projeto de Sargento Tânia Guerreiro (Pode) que declara de Utilidade Pública o Movimento Mulheres Que Se Importam (014.00047.2025). De acordo com o relatório de atividades anexado à proposta, o movimento é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que “tem por finalidade, apoiar, estimular e orientar, dentro de critérios cristãos e sociais, o atendimento integral às mulheres por meio de projetos de educação complementar, serviços de convivência, geração de renda e trabalho, capacitação profissional e networking”.
Também estão previstas as votações da redação final do projeto de lei que estabelece novas regras para a condução responsável de cães em espaços públicos da capital (005.00647.2025), assinado por diversos vereadores, e do segundo turno da proposta que inclui o Carnaval Rock entre as atividades do Calendário Oficial de Eventos da cidade (005.00638.2025), de iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
Na quarta, Plenário vota Utilidade Pública e homenagem póstuma
A ordem do dia de quarta-feira (4) prevê duas votações em segundo turno das propostas que forem aprovadas na véspera e outras duas em primeira votação. De autoria de Serginho do Posto (PSD), passará pelo crivo do plenário a matéria que faz uma homenagem póstuma ao comerciante Naim Akel (009.00015.2025), para que seu nome seja “emprestado” a um logradouro público de Curitiba.
Fecha a pauta de votações a indicação para que o engenheiro agrônomo Isac Baril receba o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00020.2025). Natural de Passo Fundo (RS), o homenageado vive na capital paranaense desde a década de 1970. Foi presidente da Ceasa Paraná e vice-presidente da Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP).
Tribuna Livre debaterá enfrentamento à violência doméstica com secretário de Segurança
A sessão de quarta-feira contará ainda com a Tribuna Livre, tradicional espaço de debates de Curitiba. Na ocasião, a convite da Procuradoria da Mulher (ProMulher), os vereadores e vereadoras irão dialogar com o Coronel Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná sobre as ações desenvolvidas pela pasta no enfrentamento à violência doméstica e na proteção às mulheres, com destaque para o Programa Mulher Segura Paraná.
O requerimento que oficializou a atividade, assinado pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher, destaca a necessidade permanente de fortalecimento da rede de proteção, “contemplando ações como a Patrulha Maria da Penha, o Botão do Pânico, a atuação da Delegacia da Mulher, protocolos de atendimento às vítimas e campanhas de conscientização”.
A vereadora alega que o debate permitirá esclarecimentos sobre as políticas estaduais de prevenção e repressão à violência doméstica, a integração entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário, os mecanismos de denúncia, a aplicação de medidas protetivas e as estratégias de ampliação da rede de proteção à mulher, “promovendo transparência, informação qualificada e diálogo institucional sobre um tema sensível e prioritário para a sociedade”.
