Condução de cães: debate reforça prevenção de acidentes em Curitiba

A aprovação em segundo turno da chamada Lei Lili, que atualiza as regras para a condução responsável de cães em Curitiba, foi marcada por um debate centrado na prevenção de acidentes, na responsabilidade dos tutores e na necessidade de fortalecer a fiscalização em espaços públicos. Nesta segunda-feira (2), o projeto de lei foi aprovado com 29 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Ao todo, 12 parlamentares participaram da discussão.

Lei Lili: novas regras para condução de cães recebem emendas em 2º turno

Além do texto acatado em primeiro turno, em votação realizada no mês passado, duas emendas foram aprovadas. A primeira ajustou a destinação dos recursos arrecadados com multas, prevendo a divisão entre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), considerando a atuação da Guarda Municipal na fiscalização. A segunda emenda aprimorou o artigo que trata das campanhas educativas e da divulgação da lei, detalhando a obrigatoriedade de orientar sobre o uso de guia, de coleira e, quando aplicável, de focinheira, além de ampliar a instalação de placas informativas em espaços públicos.

Atualização da lei e construção coletiva

Autor do projeto, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) ressaltou que a legislação atual precisava ser modernizada. “Depois de quase um ano trabalhando nesse sentido, conseguimos atualizar essa lei, que é do ano de 1997”, afirmou. Ele também destacou que a proposta foi construída com diálogo institucional: “uma lei, para uma cidade como a nossa, precisa realmente de diálogo”.

A vereadora Rafaela Lupion (PSD), que também assina o projeto de lei, reforçou esse entendimento ao afirmar que a atualização era necessária para acompanhar a realidade atual de Curitiba e garantir harmonização entre saúde humana, animal e ambiental. Já a Professora Angela (PSOL), que sugeriu emendas durante a votação em primeiro turno, destacou que o processo foi aprimorado com o acolhimento das contribuições.

Destinação das multas e fortalecimento da fiscalização

A divisão dos recursos arrecadados com multas também foi um dos pontos centrais do debate. Jasson Goulart explicou que “aquilo que for arrecadado com as multas que vierem a acontecer na nossa cidade será destinado para dois fundos, o fundo da Guarda Municipal e também para o fundo da Secretaria do Meio Ambiente.” O vereador Sidnei Toaldo (PRD) apoiou a medida, ao afirmar que “a Guarda Municipal tem um papel importantíssimo nesse zelo, nesse cuidado também dos parques, dos espaços públicos”.

Na mesma linha, a vereadora Delegada Tatiana Guzella (União) registrou que a emenda “passou a dividir o valor das multas para as duas secretarias a quem competem a parte principal dessa fiscalização”, destacando a importância da estrutura operacional para que a lei seja efetiva. Camila Gonda (PSB), por sua vez, também reconheceu o diálogo que resultou na adequação do texto, mencionando a participação da representação da Guarda Municipal durante a tramitação.

Campanhas educativas e informação à população

O caráter educativo da norma também foi um destaque da votação em segundo turno. Coautora da proposta e autora de uma das emendas, Meri Martins (Republicanos) explicou que a alteração no artigo 19 tornou a redação do projeto mais objetiva. “Isso não é apenas uma formalidade, é uma medida concreta de prevenção.” Segundo ela, as campanhas passam a tratar de forma clara da “obrigatoriedade do uso de guia ou coleira e, quando aplicável, de focinheira”, além de orientar sobre cães que apresentem “maior potencial de causar danos”.

A parlamentar também defendeu a ampliação da instalação de placas informativas para outros espaços públicos, destacando que “é importante isso também estar em espaços públicos, não somente nos parques”. E também reforçou que a efetividade da lei dependerá da conscientização coletiva.

Bem-estar animal e responsabilidade dos tutores

Ao tratar do equilíbrio entre proteção da população e defesa dos animais, a vereadora Andressa Bianchessi (União), outra coautora do projeto de lei, afirmou que “nós não podemos criminalizar as raças”, destacando que o texto trata de cães de alto potencial de dano, sem estigmatização.

Ela também ressaltou a importância de regras universais para garantir efetividade: “se a gente não estabelecer essa regra de forma [igual] para todos, nós não vamos ter uma organização e essa lei não vai ser efetiva”. João da 5 Irmãos (MDB) complementou o debate ao relatar casos de ataques e defender maior responsabilidade dos tutores na condução de cães de grande porte.

Segurança da população e prevenção de ataques

Os vereadores de Curitiba também reforçaram a necessidade de prevenir acidentes com cães. Para Toninho da Farmácia (PSD), por exemplo, a nova lei “irá garantir também para as pessoas maior segurança”, ao relatar casos de ataques envolvendo cães de grande porte. Já Renan Ceschin (Pode) analisou o caráter preventivo da proposta. “É um projeto que não quer multar, ele quer definir regras”, disse, enfatizando que o objetivo é organizar a convivência nos espaços públicos.

Em razão das emendas aprovadas hoje, em segundo turno, o projeto ainda será submetido mais uma vez ao plenário. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, será necessária a votação da “redação final”. Nesta situação especial, que é uma espécie de “terceiro turno”, a iniciativa não pode mais ser rejeitada, cabendo somente a realização de eventuais ajustes no texto consolidado pela Mesa Executiva. A redação final será submetida ao plenário já nesta terça-feira (3). 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques