A consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 terminou no dia 5 e o resultado da participação popular será divulgado na próxima terça-feira (12), às 9 horas, durante uma audiência no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No ano passado, a CMC bateu o recorde de participação popular, com 2.447 pessoas opinando na destinação dos recursos públicos da cidade e priorizando Educação, Assistência Social e Obras.
Com base na consulta pública recorde de 2024, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização destinou R$ 2,69 milhões em emendas especialmente para as áreas mais votadas, suplementarmente aos valores que os parlamentares normalmente indicam na LOA. A Câmara de Curitiba começou essa inovação em 2021, quando decidiu premiar a participação popular com emendas da Comissão de Economia orientadas pela consulta pública do Legislativo e do Executivo. A capital do Paraná é a única das grandes cidades do Brasil a fazer a consulta e a destinar emendas conforme a indicação da população.
Prefeitura tirará dúvidas da LOA 2025 na audiência de terça na Câmara de Curitiba
Durante a audiência pública da próxima terça-feira, além da exposição dos dados da consulta pública, a CMC terá a presença, em plenário, de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, que estarão no Legislativo para tirar dúvidas dos vereadores sobre a LOA 2025. A audiência pública é aberta à população, que pode vir ao Palácio Rio Branco e acompanhar presencialmente, das galerias do prédio histórico, ou participar online, por meio do chat da transmissão ao vivo no YouTube.
Depois dessa audiência, o passo seguinte da tramitação da LOA 2025 na Câmara de Curitiba é o prazo para apresentação de emendas parlamentares, que neste ano está previsto para acontecer de 13 a 19 de novembro. Durante esses dias, o projeto da Lei Orçamentária Anual constará na pauta de votações da CMC, como lembrete aos vereadores do prazo para eles proporem mudanças. Desde 2005, os vereadores têm cota para sugestões ao orçamento, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba. A CMC tem até 20 de dezembro para aprovar o orçamento da capital do Paraná.
