Nesta semana, entre os dias 1º e 5 de setembro, haverá quatro reuniões das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As reuniões estão marcadas para segunda (1º), terça (2) e quarta-feira (3). A programação do Legislativo ainda conta com duas audiências públicas: uma sobre o atendimento a crianças e adolescentes autistas pela rede municipal de educação, na quarta (3). às 16h; e outra na quinta (4), às 14h, sobre o impacto das drogas nas famílias curitibanas. A agenda institucional ainda conta com uma sessão solene e diversas visitas guiadas.
A pauta completa dos colegiados permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Confira outras informações detalhes sobre as atividades da próxima semana:
Educação vota medida de repressão ao uso do cerol
A primeira comissão que se reúne nesta semana é a de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Dos 25 projetos de lei que estão na pauta do colegiado, um dos destaques é a iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), que busca endurecer o combate ao cerol e à linha chilena – mistura de materiais cortantes, aplicadas no fio com que se empinam pipas, para cortar outras linhas. A proposta aumenta a multa para o infrator ou seu responsável legal para R$ 5 mil e determina a apreensão imediata do material. A matéria está sob a relatoria de Bruno Secco (PMB). A agenda está marcada para esta segunda-feira (1º) às 15h na Sala das Comissões.
Direitos Humanos avalia política pública para pessoas com superdotação
Na terça-feira (2), a partir das 8h, é a vez de os vereadores integrantes da comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias deliberarem sobre os sete projetos da pauta. Entre as propostas está a de Renan Ceschin (Pode) e Lórens Nogueira (PP), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação em Curitiba (005.00280.2025). O vereador Bruno Secco (PMB) será o relator da matéria.
CCJ tem 45 projetos na pauta de votações
No mesmo dia, às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça avalia a constitucionalidade de 45 propostas legislativas. Uma delas é a de João Bettega (União), que busca permitir que os proprietários ou responsáveis por construções possam explorar economicamente o espaço externo dos canteiros, por meio de publicidade própria ou de terceiros (002.00011.2025). A relatoria é de Rafaela Lupion (PSD).
Sessão solene reconhece trabalho dos conselheiros tutelares
Ainda na terça-feira, por iniciativa de Meri Martins (Republicanos), o Legislativo promove sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares de Curitiba. O evento será no Palácio Rio Branco, às 19h. No requerimento (061.00030.2025) que formalizou a realização do evento, a parlamentar justifica que os conselheiros são profissionais que desempenham um papel fundamental na garantia, defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Trata-se de valorizar aqueles que, muitas vezes de forma silenciosa e sem o devido reconhecimento, são voz, proteção e esperança para milhares de crianças e adolescentes”, completa Martins.
Meio ambiente e Economia reúnem-se na quarta
Com pautas que ainda não foram divulgadas, reúnem-se na próxima quarta-feira (3) os colegiados de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, às 8h30, e de Economia, Finanças e Fiscalização, às 14h.
Atendimento a autistas pauta audiência pública
Ainda na quarta-feira, por iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, será realizada audiência pública com o tema “O atendimento a crianças e adolescentes autistas pela rede municipal de educação de Curitiba”. A atividade será realizada no Plenário do Palácio Rio Branco, a partir das 16h. A ideia é reunir representantes dos sindicatos, das secretarias municipais da Educação e de Desenvolvimento Humano, de associações de pais de autistas e da sociedade civil organizada.
Também são esperados representantes de órgãos públicos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar. O objetivo é debater diagnósticos, a troca de experiências e a proposição de soluções concretas. Integram o colegiado os vereadores Guilherme Kilter (Novo), presidente; Renan Ceschin (Pode), vice; além de Bruno Secco (PMB), Meri Martins (Republicanos) e Professora Angela (PSOL).
Lançamento do Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro
Também na quarta-feira, às 18h, haverá o lançamento do primeiro Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro, no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A obra tem a coautoria de dois procuradores jurídicos da Casa, a diretora de Processo Legislativo, Juliana Fischer, e Rodrigo Augusto Campos Baptista. “É uma honra receber este evento em nossa sede, reforçando o papel do Legislativo Municipal no fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito”, destacou em plenário o presidente Tico Kuzma (PSD). O dicionário já foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal.
Comunidade é convidada para audiência sobre impacto das drogas nas famílias
Por iniciativa de Fernando Klinger (PL), na quinta-feira (4), a partir das 14h, a Câmara sedia a audiência pública “Ressocialização na prática – O impacto das drogas nas famílias curitibanas”. Serão ouvidos representantes das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Humano (SMDH); da Fundação de Ação Social (FAS); das frentes parlamentares Evangélica e em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, da Assembleia Legislativa; além de ONGs e entidades que atuam com prevenção, tratamento e acolhimento, especialistas em dependência química, famílias e pessoas em processo de recuperação. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
Programa de visitação da CMC: Escola do Legislativo coordena visitas da semana
Dois grupos de estudantes visitarão a Câmara de Curitiba na próxima semana conforme a agenda oficial do Legislativo. As visitas são coordenadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC . Estudantes do 1º ano do ensino fundamental até a faculdade, comitivas de outros países e demais grupos interessados recebem orientações sobre como são realizadas as sessões plenárias, o que faz um vereador e como a CMC contribui para o desenvolvimento da cidade. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
