A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (20), e liberou a tramitação de 20 das 22 proposições em pauta. Das iniciativas, 9 estão aptas à inclusão na ordem do dia. Uma delas, de autoria do vereador Nori Seto (PP), pretende criar a Política Municipal de Fomento ao Skate e reconhecer Curitiba com o título de “A Cidade do Skate”.
Na justificativa da proposição, Seto relembra que a primeira pista do segmento, a do Gaúcho, foi inaugurada pelo prefeito Saul Raiz, em 1978, em ato que reuniu o então presidente da República, Ernesto Geisel. O parlamentar argumenta que Curitiba é polo de atletas da modalidade e se destaca em infraestrutura mesmo em comparação a cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. O Centro Nacional de Treinamento de Skate (CNTSK8), que possui 1.500 metros quadrados e abrange duas pistas oficiais nas modalidades Park e Street, acrescenta a proposição, “vai servir como centro de treinamento para a Seleção Brasileira de Skate, preparando atletas para competições internacionais” (005.00531.2025).
A relatoria ficou a cargo do vereador Renan Ceschin (Pode), vice-presidente da Comissão de Educação. “O skate é reconhecido como modalidade esportiva olímpica e, ao mesmo tempo, expressão cultural urbana de crescente relevância social, especialmente entre os jovens”, menciona o parecer. “Sob a ótica educacional e sociocultural, o projeto contribui para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, que promovem o esporte como ferramenta de formação cidadã, convivência comunitária e prevenção social.”
Outra proposta liberada à inclusão na ordem do dia, para os dois turnos de votação em plenário, pretende criar a Feira Latino-Americana de Gastronomia, evento mensal, em local público determinado pela Prefeitura de Curitiba. A iniciativa é de Camilla Gonda (PSB) e de Sidnei Toaldo (PRD), enquanto o parecer também coube a Ceschin. Para ele, “o incentivo à gastronomia como expressão cultural contribui diretamente para os objetivos da política municipal de cultura e turismo, fortalecendo empreendedores locais e fomentando o setor de eventos e economia criativa”.
Os vereadores também liberaram a criação de três datas comemorativas para a votação na ordem do dia. Uma delas é a celebração do Dia de São Carlo Acutis, Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude, em 7 de fevereiro. Protocolada por Lórens Nogueira (PP), a iniciativa ganhou a coautoria de Tico Kuzma e de Rafaela Lupion, ambos do PSD (005.00659.2025). A relatoria, a cargo de Bruno Secco (PMB), observa que a proposta promove a “cidadania digital” e a “proteção da infância e da adolescência”, sem gerar despesas ao Município.
Já a criação do Dia Municipal do Airsoft e do Paintball, a ser celebrado em 29 de novembro, foi proposta pela Delegada Tathiana Guzella (União). Na relatoria, Guilherme Kilter (Novo) menciona que o airsoft e o paintbal são esportes praticados com armas de pressão que “combinam recreação e integração social, exigindo disciplina, estratégia, trabalho em equipe e respeito às regras” (005.00618.2025).
Da vereadora Professora Angela (PSOL), a ideia é instituir o Dia Municipal do Contador de Histórias, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março (005.00553.2025). “A criação da data, além de ter caráter simbólico, cria oportunidade para ações permanentes de incentivo à leitura e à cultura, aproximando a população de espaços como bibliotecas, Faróis do Saber, praças e equipamentos culturais”, avalia a relatora, Meri Martins (Republicanos).
Com o parecer da Comissão de Educação, duas Cidadanias Honorárias de Curitiba concluíram a discussão nos colegiados temáticos. Toninho da Farmácia, Tico Kuzma e Rafaela Lupion, todos do PSD, propõem a entrega do título ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone (115.00018.2025). Já os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Jasson Goulart (Republicanos) pretendem homenagear a jornalista Dulcinéia Novaes (115.00016.2025).
Completam a lista de proposições aptas à inclusão na ordem do dia quatro denominações de logradouros públicos: por iniciativa de Serginho do Posto (PSD), homenagem póstuma ao comerciante Naim Akel (009.00015.2025); de Tico Kuzma, a indicação é do nome do radialista, poeta e compositor Ubiratan Lustosa (009.00014.2025); Laís Leão (PDT) quer prestar homenagem póstuma ao engenheiro civil Luiz Cláudio Mehl (008.00010.2025); e Tiago Zeglin (MDB), ao fotógrafo Humberto Osmar Utrabo (009.00011.2025).
Projeto para reconhecer Pré-Carnaval será redistribuído
Votado sem maioria, isto é, sem que nenhum dos dois pareceres obtivesse pelo menos três votos, entre os cinco membros do colegiado, projeto de lei com o objetivo de reconhecer oficialmente o período do Pré-Carnaval de Curitiba foi redistribuído (005.00235.2025). A vereadora Meri Martins será a nova relatora da proposta, de autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Laís Leão.
Relator da matéria e presidente da Comissão de Educação, Guilherme Kilter avaliou que o parecer jurídico contraposto não teria demonstrado o motivo para que o Pré-Carnaval de Curitiba compreenda o período entre o primeiro dia útil do mês de janeiro e o último domingo que antecede o feriado oficial de Carnaval. Para o vereador, a data proposta pelos autores seria “excessivamente extensa”, trazendo “desequilíbrio em favor da fruição cultural”. O parecer dele foi acompanhado por Bruno Secco.
Responsável por voto em separado favorável ao trâmite, Professora Angela saudou a presença de representantes do Bloco Garibaldis e Sacis na reunião. Além de citar o aporte de emendas da Câmara a blocos e escolas de samba de Curitiba, o parecer emitido pela vereadora alega que o reconhecimento formal do Pré-Carnaval permitiria o planejamento antecipado dos eventos, fortalecendo a economia criativa local e o direito à cidade e à cultura descentralizada. Renan Ceschin acompanhou o voto em separado.
A criação do Programa Jovem Guardião Ambiental, com o objetivo de promover a inclusão social e ambiental de jovens, também permanece sob a análise da Comissão de Educação (005.00153.2025 e 031.00190.2025). O relator da proposta, Renan Ceschin, observa que o substitutivo geral traz “avanços importantes em relação à proposição original, ao corrigir vícios formais e adequar o conteúdo aos limites da competência legislativa municipal”, mas que seria necessário pedir informações ao Executivo sobre a implementação da iniciativa, de autoria da vereadora Camilla Gonda.
Projetos de lei seguem para outras comissões
Bruno Secco foi o relator de duas propostas que, com o parecer positivo de Educação, serão encaminhadas à análise da Comissão de Serviço Público. A vereadora Delegada Tathiana Guzella pretende instituir a Política Municipal de Incentivo à Prática do Tiro Esportivo, com foco em formação de atletas, educação técnica e valores como disciplina e autocontrole (005.00185.2025, com o substitutivo geral 031.00113.2025). No parecer, Secco avalia que a matéria não gera despesas aos cofres públicos do Município e que visa ao fomento da prática esportiva.
Já a criação da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo tem a autoria da vereadora Rafaela Lupion. O projeto de lei estabelece diretrizes para apoiar técnica, financeira e operacionalmente o setor cooperativista, estimular a formação de cooperativas de servidores públicos, incentivar o cooperativismo nas escolas municipais e desenvolver convênios e parcerias com essas organizações legalmente constituídas (005.00430.2025, com o substitutivo 031.00152.2025). O relator destaca “avanço normativo” e “estímulo ao setor”, além da força do cooperativismo agroindustrial em todo o Brasil.
Com parecer de Professora Angela, projeto de lei que visa ampliar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de ensino também será debatido por Serviço Público. A proposta é Carlise Kwiatkowski (PL). “Ao estabelecer diretrizes para a inclusão de Libras como componente extracurricular, a norma incentiva a criação de ambientes educacionais mais acolhedores e inclusivos, valorizando a diversidade linguística e cultural de nossa cidade”, menciona a relatora.
Acatada com 3 votos a 1, a criação do Dia do Conservadorismo em 29 de abril, data que remete ao nascimento de Olavo de Carvalho, segue para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias (005.00428.2025). Com a relatoria positiva de Kilter, a iniciativa foi apresentada por Olimpio Araujo Junior (PL) e obteve, na sequência, a adesão da Delegada Tathiana Guzella, da Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e de Hernani (Republicanos). Professora Angela fez voto em separado, contrário à matéria.
Já a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social dará sequência à discussão da proposta, assinada por Kwiatkowski, que pretende priorizar o acesso de mães atípicas e cuidadores a vagas ociosas em centros esportivos públicos da cidade (005.00183.2025 e 031.00095.2025). Para a relatora, Meri Martins, a “a iniciativa é viável, uma vez que não gera custos adicionais, utilizando de forma racional e eficiente as vagas ociosas já existentes nos equipamentos públicos”.
A Comissão de Saúde também é a próxima a discutir projeto de lei, protocolado por Lórens Nogueira e Fernando Klinger (PL), com a intenção de estabelecer uma política pública de prevenção e triagem oftalmológica nas escolas da rede municipal de ensino (005.00420.2025). “A medida tem forte pertinência, uma vez que a saúde ocular está diretamente ligada ao desempenho escolar”, cita o relator, Renan Ceschin.
Outra iniciativa, em que o objetivo é alterar a lei municipal 15.767/2020 e promover adaptações para alunos com transtorno do espectro autista (TEA), o destino é a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. “A proposição fortalece a política de inclusão educacional”, menciona o parecer de Meri Martins. O projeto é da Delegada Tathiana Guzella e de Renan Ceschin.
A Comissão de Acessibilidade também é a próxima a emitir parecer de autoria do presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PP), que pretende instituir as diretrizes da educação especial para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), assegurando aos alunos um ambiente inclusivo (005.00524.2025). O relator, Renan Ceschin, conclui que o texto legislativo “fortalece as políticas de inclusão, respeita os parâmetros constitucionais e legais, e contribui significativamente para a melhoria da educação municipal”.
Proposta do vereador Olimpio Araujo Junior, com a intenção de criar a Política de Prevenção de Acidentes com Ciclistas em Vias Exclusivas de Transporte Coletivo, agora será avaliada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI (005.00385.2025 e 031.00223.2025). Relatora em Educação, Professora Angela destaca a importância da “promoção de campanhas de educação para o trânsito, voltadas especialmente a adolescentes”.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
