O uso de cardápios digitais, geralmente acessados por meio de QR Codes, e que se popularizou nos últimos anos, divide opiniões. Existem os entusiastas da tecnologia, que aprovam a conveniência de conhecer as opções do restaurante na tela do celular, mas alguns clientes, por diversas razões, ainda preferem os tradicionais menus impressos.
Com o objetivo de garantir o acesso a todos os tipos de consumidores, o vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para que estabelecimentos que atualmente disponibilizam cardápios somente por meio digital ofereçam aos consumidores outras formas de acesso aos produtos e preços.
A proposta (005.00515.2025) de Ceschin determina que as empresas garantam “meios acessíveis de informação sobre os produtos e preços aos consumidores, sempre que solicitado”. Para o cumprimento da norma, o vereador indica que os cardápios poderão ser disponibilizados de duas formas: na versão impressa ou em “equipamento próprio para visualização”.
Também deverá ser fornecido acesso à internet, “quando a conexão for indispensável ao funcionamento do cardápio digital”. A forma de atendimento será escolhida pelo estabelecimento, “desde que seja assegurado o acesso claro e eficaz das informações ao consumidor”. O artigo 3º da proposta determina que a lei teria “caráter orientativo”, “sem prejuízo à autonomia do estabelecimento na escolha do meio de atendimento”. Caso seja aprovada pela Câmara Municipal, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
“A adoção exclusiva de cardápios digitais pode, inadvertidamente, excluir ou constranger parte da população, notadamente aqueles que não possuem familiaridade com tecnologia, acesso à internet móvel, ou que enfrentam limitações de ordem física, cognitiva ou econômica”, argumenta o parlamentar. A iniciativa, complementa Ceschin, “valoriza a dignidade e promove atendimento respeitoso e igualitário às pessoas, independentemente de fatores socioeconômicos ou etários”.
Na justificativa da proposição, Renan Ceschin reforça que, entre os afetados pelo uso exclusivo de cardápios digitais, estão pessoas idosas, trabalhadores de baixa renda, pessoas com deficiência visual e cidadãos que “simplesmente desejam autonomia no momento de consumir”. O projeto visa a inclusão e a humanização do atendimento, prossegue o autor, “buscando garantir respeito à diversidade de perfis, realidades e condições dos consumidores”.
O projeto foi protocolado no dia 11 de julho e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
* Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: Marcio Silva
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
