A moda curitibana pode conquistar mais um espaço no calendário do município. Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sinal verde para o Boqueirão Fashion ser uma data oficial da capital paranaense. De autoria dos vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Jasson Goulart (Republicanos), o projeto de lei 005.00386.2025 foi um dos 17 aprovados para seguir seu trâmite na casa de leis rumo à aprovação em plenário. Ao todo, a CCJ avaliou 56 projetos de lei na última reunião do primeiro semestre de 2025.
Na justificativa da proposição, os autores argumentaram que o Boqueirão Fashion promove e valoriza a cadeia produtiva da moda de Curitiba. Com periodicidade anual, o evento reúne estudantes e profissionais da moda, com oportunidade para inovações artísticas, desfiles de moda e exposições. Os vereadores salientaram alguns números da edição 2024 do Boqueirão Fashion: 1,2 mil pessoas por dia, 14 desfiles, 215 looks, 1,5 mil metros de tecido consumidos, 152 designers, 65 modelos, 32 produtores de moda e 45 maquiadores e cabeleireiros. “O intuito é dar mais visibilidade à comunidade, potencializando o consumo da moda”, afirmaram os parlamentares propositores. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Outros cinco projetos aprovados pela CCJ visam instituir datas e eventos no calendário oficial de Curitiba: Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus, no dia 26 de abril, em homenagem a Lucas Viante Machado (005.00376.2025, da Delegada Tathiana Guzella, do União); Dia da Liberdade de Expressão (005.00378.2025, de Rodrigo Marcial, do Novo); Dia do Ford Mustang (005.00387.2025, de Fernando Klinger, do PL, e Tiago Zeglin, do MDB); Fevereiro Lilás, como mês de apoio às pessoas com doenças e síndromes raras (005.00102.2025, de Lórens Nogueira, do PP, e Renan Ceschin, do Podemos); e Feira Gastronômica Latino-Americana (005.00257.2025, de Camilla Gonda, do PSB).
Isenção em concursos públicos e utilidade pública
A inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá ser isenta para catadores de materiais recicláveis e seus filhos, com a aprovação da CCJ do projeto de lei 005.00359.2025, de Tathiana Guzella. A mesma vereadora também foi a autora de outras duas proposições que seguem tramitando na CMC: o reconhecimento de Curitiba como capital Pró-Vida (005.00364.2025) e novas regras para Declaração de Utilidade Pública (002.00013.2025).
Em se tratando de Declaração de Utilidade Pública, a CCJ aprovou três proposições para as seguintes instituições: Instituto Inteligência para Cidades Inteligentes (014.00031.2025), de Tico Kuzma (PSD); Associação Juraci Leide Bassan para o Desenvolvimento – Ajura (014.00020.2025), de Lórens Nogueira (PP); e ONG Junta Mais (014.00028.2025), de Pier Petruzziello (PP) e Jasson Goulart (Republicanos).
Doença celíaca e proteção da vida
Em projetos que versavam sobre saúde, a CCJ decidiu pela tramitação de dois projetos. De autoria de Sidnei Toaldo (PRD), a proposição 005.00349.2025 tem como finalidade autorizar que estudantes portadores da doença celíaca levem seu próprio alimento para instituições de ensino públicas ou privadas. A outra proposição, de Bruno Rossi (Agir), quer dispor sobre a valorização e proteção da vida humana desde a concepção no âmbito da política municipal de saúde (005.00329.2025).
A vereadora Meri Martins (Republicanos) teve duas proposições aceitas pela CCJ: o nome de Felipe Cezar Rasmussen de Castro como denominação de um logradouro público (009.00006.2025) e Cidadania Honorária para Tania Mary Gomez (115.00011.2025). A Prefeitura, por sua vez, propôs que a área da Escola Municipal Campo Mourão e da Praça Antônio Cunha, no bairro Vila Izabel, seja incorporada aos bens dominiciais (005.00373.2025).
Encerramento de semestre e composição da CCJ
A CCJ ocorreu pela última vez neste primeiro semestre de 2025 na segunda-feira (30), em reunião extraordinária. Dos 56 projetos na pauta, 17 tiveram aval para seguir adiante – cerca de 30% do total. Para aumentar a produtividade do trâmite de leis, a Procuradoria Jurídica da CMC (ProJuris) pretende lançar o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (Sael) a partir de agosto. A proposta da ProJuris foi bem recebida pelos membros da CCJ (saiba mais).
Comissão com prerrogativa regimental para arquivar projetos recém-protocolados no Legislativo, a CCJ é presidida por Fernando Klinger (PL) e formada pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões são transmitidas pelo canal da CMC no YouTube.
