Com volta às aulas, Educação é tema de debate na Câmara de Curitiba

Com volta às aulas, Educação é tema de debate na Câmara de Curitiba

Em resposta a questionamentos da Oposição sobre o funcionamento das escolas municipais no início do ano letivo, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), pediu a união dos parlamentares para a superação dos problemas apontados“Curitiba está acima disso. Eu acho que agora é o momento de a gente deixar a disputa política de lado”, pediu o vereador. Na sequência, ele afirmou que a Prefeitura “tem feito esforços” para que “a nossa Educação continue sendo a referência” e que irá “verificar junto à Secretaria [Municipal de Educação]” as situações citadas no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela Oposição.

O debate na CMC começou com críticas de Vanda de Assis (PT), Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB) a projetos de lei, em tramitação na Câmara, de outros parlamentares, que propõem a adoção do modelo cívico-militar nas escolas da cidade. As referências à gestão Eduardo Pimentel, que motivaram a resposta de Serginho do Posto, falando sobre a recomposição de equipes e a estrutura das escolas, surgiram durante este debate.  

No seu pronunciamento, Serginho do Posto mencionou medidas administrativas, trabalhos de manutenção e obras em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), apontando que ações desse tipo fazem parte da preparação para o período letivo e da rotina de conservação da rede. Ao falar da organização do começo do ano, também citou itens e serviços que, segundo ele, integram o suporte ao cotidiano escolar, como materiais e atividades relacionadas à educação integral.

Vanda de Assis disse que recebeu relatos de problemas no início das aulas e cobrou reposição de profissionais. Na tribuna, a vereadora afirmou que escolas municipais “carecem” de professores e inspetores e citou, como exemplo, a proporção de “um inspetor sozinho para 150 alunos”. Ela também mencionou falta de apoio para estudantes com diagnóstico de TEA e defendeu que a solução passe por recomposição das equipes e estrutura de atendimento no ambiente escolar. 

Vereadoras fazem críticas ao modelo de escola cívico-militar 

Os dois projetos de lei criticados pelas vereadoras são de Delegada Tathiana Guzella (União), que cria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares (005.00149.2025), e de Eder Borges (PL), prevendo a participação de profissionais com formação militar na área organizacional e disciplinar (005.00709.2025). Vanda de Assis afirmou que os projetos “ferem gravemente a Constituição, principalmente a gestão democrática do ensino público.

Na mesma linha, Camilla Gonda (PSB) argumentou que iniciativas dessa natureza esbarram em competência legislativa e sustentou haver inconstitucionalidade por tratarem de diretrizes e bases da educação. Ela fez referências ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionou posicionamento técnico do Ministério da Educação (MEC), além de defender que as propostas conflitam com princípios de gestão democrática e com o desenho pedagógico da rede.

Professora Angela (PSOL) criticou a adoção de um formato “militarizado” na rotina escolar, defendendo que as escolas precisam de equipes multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais, além de condições adequadas de trabalho e valorização de profissionais da Educação. Não houve pronunciamento dos autores dos projetos durante a sessão. Nesta semana, a proposta de Eder Borges foi anexada à de Delegada Tathiana, de forma que ambas agora tramitam juntas na Câmara de Curitiba. 


By Câmara Municipal de Curitiba
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